A Especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral do UNI-CET é um curso de pós-graduação lato sensu voltado à formação de profissionais qualificados para atuação técnica, estratégica e ética no âmbito do processo eleitoral e da Justiça Eleitoral.

O curso oferece formação aprofundada sobre o sistema eleitoral brasileiro, legislação eleitoral, organização da Justiça Eleitoral, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral, inelegibilidades, registro de candidaturas, prestação de contas e ações eleitorais.

Com abordagem teórico-prática e análise de casos concretos, a especialização prepara o profissional para atuar com segurança jurídica tanto na esfera consultiva quanto no contencioso eleitoral.

Objetivos

Objetivo Geral

Capacitar profissionais para atuação especializada em Direito Eleitoral, desenvolvendo competências técnicas e estratégicas para o assessoramento jurídico em processos eleitorais e partidários.

Objetivos Específicos

• Compreender a estrutura e o funcionamento da Justiça Eleitoral;

• Analisar os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral;

• Estudar o processo de registro de candidatura e condições de elegibilidade;

• Examinar normas sobre propaganda eleitoral e financiamento de campanhas;

• Capacitar para atuação em prestação de contas eleitorais;

• Desenvolver competências para atuação em ações eleitorais e contencioso eleitoral;

• Interpretar a jurisprudência atualizada dos tribunais eleitorais.
  
  

Diferenciais do Curso

• Formação focada na prática eleitoral contemporânea;

• Estudo aprofundado da legislação e da jurisprudência atualizada;

• Discussão de casos concretos e simulações processuais;

• Ênfase em registro de candidatura, prestação de contas e ações eleitorais;

• Corpo docente com experiência acadêmica e atuação na área eleitoral;

• Abordagem estratégica voltada à advocacia eleitoral e assessoria partidária.
  
  

Perfil do Aluno

O curso é destinado a:

• Bacharéis em Direito;

• Advogados;

• Profissionais que atuam ou desejam atuar na área eleitoral;

• Assessores parlamentares e partidários;

• Profissionais interessados em aprofundar conhecimentos sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Perfil do Egresso

O especialista em Direito Eleitoral estará apto a:

• Atuar em campanhas eleitorais e assessoria jurídica partidária;

• Realizar registro de candidatura e acompanhamento de processos eleitorais;

• Atuar em ações eleitorais e contencioso perante a Justiça Eleitoral;

• Elaborar e analisar prestação de contas de campanha;

• Prestar consultoria jurídica preventiva e estratégica na área eleitoral;

• Interpretar e aplicar a legislação eleitoral com segurança técnica e visão estratégica.

Matriz Curricular

• Direito Constitucional Eleitoral e Sistema Político Brasileiro – 30h

• Organização da Justiça Eleitoral e Poder Normativo do TSE – 30h

• Partidos Políticos, Convenções, Federações e Registro de Candidatura – 30h

• Elegibilidade, Inelegibilidades e Impugnação de Registro (AIRC) – 30h

• Direito Processual Eleitoral, Ações Eleitorais e Sistema Recursal – 30h

• Abuso de Poder, Condutas Vedadas, Captação Ilícita e Cassação de Mandato – 30h

• Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral – 30h

• Financiamento de Campanha, Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas – 30h

• Compliance Eleitoral, Blindagem Jurídica e Gestão Preventiva de Riscos – 30h

• Planejamento Estratégico de Campanha, Marketing Político e Propaganda Digital – 30h

• Inteligência Eleitoral, Análise de Dados, Geopolítica do Voto e Gestão de Crise – 30h

• Metodologia da Pesquisa e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – 30h

Investimento

Inscrição

Documentação necessária

• RG e CPF

• Diploma ou declaração de conclusão da graduação

• Comprovante de residência

• Histórico

Procedimentos para matrícula

• Cadastro no site oficial

• Confirmação de pagamento
  Conta PROPPEC/UNI-CET
  Ag.: 0100 C.C 00013010955-9
  Pix: [email protected]

• Envio de documentos

• Recebimento do acesso ao AVA