Eixo I – Direito Constitucional e as Novas Relações Privadas e Públicas

Linha de Pesquisa I – Efetividade dos Direitos Fundamentais e Proteção das Minorias

Investiga a aplicabilidade prática dos direitos fundamentais, especialmente no que tange à proteção das minorias étnicas, raciais, de gênero, religiosas, sexuais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Disciplinas:

  • Direito Constitucional I, II e III
  • Direito Processual Constitucional
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Civil Constitucional
  • Sociologia Geral e Jurídica
  • Antropologia Jurídica
  • Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Professores:

Linha de Pesquisa II – Interfaces entre o Direito Privado e o Direito Penal

Analisa a interseção entre institutos do Direito Civil e Penal, como responsabilidade civil e criminal, dano moral e material, criminal compliance, além de questões de violência doméstica, família e patrimônio.

Disciplinas:

  • Direito Civil I a VII
  • Direito Penal I a IV
  • Legislação Penal Especial
  • Prática de Direito Civil I e II
  • Prática de Direito Penal
  • Mediação e Arbitragem

Professores:

Linha de Pesquisa III – Desafios Contemporâneos da Seguridade Social

Dedica-se ao estudo das políticas públicas de previdência, assistência e saúde, avaliando sua efetividade, financiamento, desafios jurídicos e impactos sociais no Brasil e em contextos comparados.

Disciplinas:

  • Direito da Seguridade Social
  • Direito do Trabalho I e II
  • Direito Processual do Trabalho
  • Prática de Direito do Trabalho

Professores:

Linha de Pesquisa IV – Interfaces entre o Direito, a Literatura e a Educação

Examina a relação entre Direito, narrativas literárias e práticas pedagógicas, buscando compreender como a cultura, a linguagem e a educação podem influenciar a construção do pensamento jurídico e a promoção da cidadania. 

Disciplinas:

  • Português Aplicado ao Direito
  • Filosofia Geral e Jurídica
  • História do Direito
  • Metodologia do Trabalho Científico
  • Ética Geral e Profissional 

Professores:

Eixo II – Direito, Inovação e Sustentabilidade: Perspectivas Jurídicas na Consolidação da Ciência e da Tecnologia

Linha de Pesquisa I – Sustentabilidade, Inovação e Desenvolvimento Econômico

Investiga os marcos jurídicos e as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, equilíbrio ambiental, responsabilidade empresarial e promoção da inovação tecnológica voltada ao crescimento econômico sustentável. 

Disciplinas:

  • Direito Ambiental e Agrário
  • Economia Política
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário I e II
  • Direito Administrativo I a III
  • Direito Processual Administrativo e Tributário

Professores:

Linha de Pesquisa II – Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial

Analisa os impactos jurídicos do ambiente digital, incluindo privacidade, segurança da informação, proteção de dados pessoais (LGPD), governança digital e responsabilidade civil decorrente do uso da inteligência artificial. 

Disciplinas:

  • Direito e Inovações Tecnológicas
  • Direito Processual Civil I, II e III (processos eletrônicos)
  • Teoria Geral do Processo
  • Prática de Direito Administrativo (processos digitais) 

Professores:

Linha de Pesquisa III – Propriedade Intelectual, Inovação Tecnológica e Transferência de Conhecimento

Estuda a proteção jurídica da propriedade industrial e intelectual, direitos autorais, patentes, marcas e os mecanismos de transferência de tecnologia entre universidades, empresas e sociedade. 

Disciplinas:

  • Direito Empresarial I e II
  • Direito do Consumidor
  • Direito Civil Constitucional (direitos autorais e patrimoniais)
  • Direito Internacional Privado

Professores:

Linha de Pesquisa IV – Regulação Jurídica das Novas Tecnologias e Cibersegurança

Foca nas questões normativas relativas à internet, blockchain, moedas digitais, biotecnologia e segurança cibernética, discutindo os limites da atuação estatal e privada frente às inovações disruptivas. 

Disciplinas:

  • Direito Internacional Público e Privado
  • Direito Constitucional III (limites do Estado frente às tecnologias)
  • Direito Penal IV e Legislação Penal Especial (crimes cibernéticos)
  • Direito e Inovações Tecnológicas 

Professores: