O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22), a Portaria GM/MS nº 635/2023, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde, resgatando e aperfeiçoando a figura do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com inserção do farmacêutico em duas das novas modalidades de equipes.
De acordo com a nova norma, os farmacêuticos podem participar de todas as equipes, conforme decisão do gestor, mas são citados entre os integrantes obrigatórios das equipes multidisciplinares (eMulti) Ampliada e Complementar.
O novo incentivo prevê valores mensais de R$ 12 mil a R$ 36 mil para o custeio das equipes (a depender da categoria de cada uma) e adicionais variáveis por desempenho de R$ 3 mil a R$ 9 mil. A eMulti que ofertar atendimento remoto de forma assistida, mediado por tecnologias da informação, terá direito a incentivo financeiro de custeio de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil.
Com a nova portaria, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) acredita que a aprovação do Projeto de Lei n 4135/2012 também será impulsionada. O PL torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS e está em fase final de tramitação no Congresso.
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